🚨 A QUEM SERVEM AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS À LEI TVDE? 🚨
A APTAD está indignada com os projetos de alteração da lei TVDE apresentados pelo PSD e pela Iniciativa Liberal. Estes projetos ignoram por completo as necessidades dos motoristas e operadores TVDE e servem exclusivamente os interesses das plataformas eletrónicas.
‼️ O QUE ESTÃO A TENTAR ESCONDER?
📌 Querem revogar, sem qualquer justificação, o artigo 12.º, n.º 2, que impede as plataformas de controlarem diretamente a frota de veículos TVDE, abrindo caminho para um monopólio total das plataformas sobre o setor. A AMT já veio dizer que esta norma deve ser reforçada e não eliminada!
📌 O PSD quer misturar táxis com TVDE, numa medida sem sentido, que só vai prejudicar a mobilidade pública fora das grandes cidades e criar uma confusão na fiscalização do setor.
📌 As tarifas continuam a ser ignoradas, deixando os motoristas a receber valores miseráveis, enquanto as plataformas aumentam as suas margens de lucro sem qualquer regulação.
⚠️ O QUE FAZ O GOVERNO? NADA! ⚠️
O Governo ainda não apresentou qualquer proposta para alterar a lei do setor TVDE, ignorando as recomendações da AMT, IMT e AdC, que confirmam as reivindicações que a APTAD tem feito há meses!
📢 EXIGIMOS UMA LEGISLAÇÃO JUSTA PARA O TVDE!
As alterações à lei têm que seguir as recomendações da AMT e garantir um setor mais equilibrado e sustentável.
🚨 PARTILHA ESTA MENSAGEM!
É fundamental que todos os motoristas e operadores fiquem atentos e mobilizados. A luta por um setor TVDE mais justo e digno não pode parar!💪🔥